TJSP - 1500862-59.2022.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500862-59.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - REINALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHO -
Vistos.
Tendo em vista que o acusado não foi localizado para ser citado pessoalmente e foi citado por edital, sem constituir advogado, SUSPENDO o tramitar do processo e a fluência do prazo prescricional, a teor do art. 366 do Código de Processo Penal, consignando que, a teor da Sumula 415 do C.
Superior Tribunal de Justiça :"O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Anote-se, comunique-se e providencie-se a aposição das tarjas indicativas na autuação.
No mais, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das normas da E.
Corregedoria Geral de Justiça, que segue transcrito: "Art. 402.
A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado." Decorrido o prazo em branco, junte-se a folha de antecedentes atualizada e tornem os autos ao Ministério Público para realização de novas pesquisas na tentativa de localização do réu.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: FABIANA MAIA DIAS (OAB 164381/SP) -
28/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 15:11
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 13:55
Evoluída a classe de 280 para 283
-
14/12/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 09:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/09/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 16:29
Recebida a denúncia
-
20/07/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/07/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2022 22:28
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 09:18
Juntada de Alvará
-
24/05/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 07:04
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 13:47
Expedição de Alvará.
-
10/05/2022 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:27
Juntada de Ofício
-
10/05/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/05/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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