15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015182-79.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Pereira Damas - Price Distribuidora de Veiculos Ltda - - Price Distribuidora de Veiculos Ltda - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECRETAR a rescisão dos contratos de compra e venda e financiamento celebrados entre as partes; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, à restituição dos valores comprovadamente pagos pelo autor, a serem apurados em liquidação de sentença, com juros de mora a partir da citação e correção monetária desde o desembolso, isto mediante prévia devolução do veículo nas condições de compra, ressalvado o desgaste comum ao uso regular.

Salvo disposição contratual contrária, a atualização do valor devido obedecerá às seguintes variáveis: até 27 de agosto de 2024 (inclusive), correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; a partir de 28 de agosto de 2024, com vigência da Lei nº 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, considerando zero como valor de juros no período de referência caso a taxa legal resulte negativa.

CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/restituição, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 478888/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), SAMUEL CAMARGO BACCARAT (OAB 277975/SP), LUCIANO HENRIQUE CELESTINO TEIXEIRA RUSSO (OAB 262695/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:36

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
15/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:18

Ato ordinatório
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
08/05/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:02

Audiência Realizada Inexitosa
23/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
13/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:24

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:24

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/02/2025 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
22/02/2025 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
19/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031385-40.2023.8.26.0196

Paulo Sergio Machado

Jotta Effe Shoes Calcados LTDA

Advogado: Viviane de Freitas Bertolini Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0003127-64.2025.8.26.0132

Graziela Vieira Mazzi

Prefeitura Municipal de Catanduva

Advogado: Guilherme Steffen de Azevedo Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2019 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1501783-05.2025.8.26.0542

Justica Publica

Maycon Henrique Souza Marques

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1055876-74.2024.8.26.0100

Giuseppe Antonio Borghese Costanzo

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Alessandra Maria Donadon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1024100-28.2025.8.26.0001

Douglas Teixeira Melo

Via Varejo S/A

Advogado: Victor Hugo Souza Tosta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 16:46

Exibir Processo