22/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 16:28

Recurso Especial
07/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 14:42

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 21:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:40

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 22:47

Acórdão registrado
30/04/2025 19:07

Julgado virtualmente
29/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:56

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 12:15

Processo Cadastrado
04/11/2024 07:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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