01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:29

Prazo
01/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2358323-51.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul - Interessado: Prefeito do Município de São Caetano do Sul - Embargdo: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália de Carvalho Araújo (OAB: 447440/SP) - Lara Luani Della Colleta Darronqui (OAB: 260768/SP) - Paulo Barbosa de Sousa (OAB: 302928/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
26/08/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 15:02

Acórdão registrado
21/08/2025 14:34

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 11:02

Documento Finalizado
20/08/2025 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 16:54

Ato ordinatório
06/08/2025 16:19

Inclusão em Pauta
01/08/2025 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/08/2025 11:18

Despacho À Mesa
14/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:30

Parecer - Prazo - 5 Dias
10/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 18:50

Despacho
08/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:54

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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