05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015349-76.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Angelica Fontanella - Graziela Ines Calado -

Vistos.

Fls. 1072/1073: Indefiro o pedido, tendo em vista que a certidão prevista no artigo 828 do CPC é instituto próprio do processo de execução de título extrajudicial.

Aguarde-se, por ora, o trânsito em julgado da sentença de fls. 1065/1068, certificando-se.

Após, eventuais pedidos deverão ser regularizados e protocolados por meio de incidente de cumprimento de sentença.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Intimem-se. - ADV: CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), ARTUR FERREIRA DE SOUZA (OAB 335777/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015349-76.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Angelica Fontanella - Graziela Ines Calado - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por ANGELICA FONTANELLA em face de GRAZIELA INÊS CALADO para: a) Declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado em 06/08/2016 referente ao imóvel situado na Rua Japão, nº 877, casa 03, Jardim Santo André, Santo André/SP; b) Determinar a reintegração da autora na posse do referido imóvel; c) Declarar o perdimento das parcelas pagas pela ré como compensação pelo longo período de fruição gratuita do imóvel; d) Condenar a ré ao pagamento de taxa de fruição no valor de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do imóvel (R$ 250.000,00), da data da imissão na posse (agosto/2016) até a efetiva reintegração, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e) Condenar a ré ao pagamento da multa contratual de 2% sobre o valor do negócio (R$ 5.000,00), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. - ADV: JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), ARTUR FERREIRA DE SOUZA (OAB 335777/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
24/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 02:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:50

Juntada de Mandado
09/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:19

Ato ordinatório
02/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:40

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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