TJSP - 1000802-79.2024.8.26.0344
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Marilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000802-79.2024.8.26.0344 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - AMERICANAS S.A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo em dobro para a Fazenda Pública), ou requeiram o julgamento antecipado.
Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.
Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.
No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.
Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.
Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.
Aguarde-se no prazo. - ADV: VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB 434840/SP), RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP) -
20/08/2024 14:42
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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