TJSP - 0003922-45.2025.8.26.0011
1ª instância - 03 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003922-45.2025.8.26.0011 (processo principal 1017505-17.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Noeme de Oliveira Sousa - Laser Fast Depilação Ltda -
Vistos. 1.
Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 1.558,29). 2.
Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.
Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.
Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5.
Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6.
Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7.
Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8.
Defiro também a consulta da última declaração ECF, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, da parte executada, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 9.
Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 10.
As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos devendo serem classificadas como documentos sigilosos. 11.
Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. 12.Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 13.
No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo.
Int.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: ALÍRIO LOPES DA SILVA (OAB 452081/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP) -
25/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 15:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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15/08/2025 14:49
Bloqueio/penhora on line
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15/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
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15/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
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14/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 16:14
Ato ordinatório
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26/06/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 11:57
Conclusos para decisão
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23/06/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 13:53
Ato ordinatório
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18/06/2025 11:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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