08/08/2025 20:15

Decisão Monocrática - Não Provida
07/05/2025 12:09

Informação
29/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:11

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 12:05

Despacho
07/04/2025 15:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/04/2025 15:08

Recebidos os autos do MP
04/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/03/2025 11:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:08

Despacho
28/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 18:16

Recurso Especial
27/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/02/2025 11:21

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/02/2025 17:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:54

Documento Finalizado
22/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:39

Documento Finalizado
01/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2024 02:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 21:19

Acórdão registrado
30/08/2024 19:05

Julgado virtualmente
29/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:31

Recebidos os autos do MP
13/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
15/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:25

Documento Finalizado
13/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 13:16

Prazo
06/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:48

Vista
03/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 15:37

Documento Finalizado
22/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:36

Prazo
22/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/05/2024 11:53

Despacho
16/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
16/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/05/2024 13:34

Processo Cadastrado
13/05/2024 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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