26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008668-36.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiano Valim Oliveira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados no patamar de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Será observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CÍCERO VOGELAAR GIRARDI (OAB 476857/SP), GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB 487943/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:23

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008513-77.2023.8.26.0019

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Lucio Fernandes Rodrigues

Advogado: Michelle Dantas Sanches

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1500784-85.2025.8.26.0628

Justica Publica

Charles Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1008513-77.2023.8.26.0019

Lucio Fernandes Rodrigues

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Michelle Dantas Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1009245-34.2025.8.26.0554

Antonio Marcos Ferreira

Rental Coins Tecnologia de Informacao Lt...

Advogado: Julio Cesar Manfrinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1008748-87.2025.8.26.0564

Bezerra Administradora de Hoteis LTDA

Viagens Promo Turismo S.s LTDA

Advogado: Rogerio Ribeiro de Meiroz Grilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 15:45

Exibir Processo