01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000300-33.2025.8.26.0142 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apelada: Cristiane Efigenia Domiciano - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Ausente a advogada da apelada, inscrita para a sustentação oral.

Negaram provimento à apelação, na parte conhecida, por votação unânime. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 152816-000-00, CONDENADA A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA E JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO Nº 1000076-95.2025.8.26.0142, DETERMINADA A EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO, SOB PENA DE MULTA.

APELO DA EMBARGADA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

MULTA.

PRETENSÃO AO AFASTAMENTO.

BASTA À APELANTE CUMPRIR AQUILO QUE LHE FOI DETERMINADO - E NÃO HÁ ÓBICE A QUE CUMPRA -, PARA LIVRAR-SE DA IMPOSIÇÃO PECUNIÁRIA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

OCORRÊNCIA.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Alhana Karine Costa Silva (OAB: 366790/SP) - 3º andar
07/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:42

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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