STJ - 1050344-03.2023.8.26.0053

25/04/2025 21:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/04/2025 21:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/03/2025 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267756/2025

28/03/2025 12:14

Protocolizada Petição 267756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

26/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 29945/2025 - AgInt

25/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029945 - AgInt no AREsp 2818650 - Publicação prevista para 26/03/2025

23/03/2025 11:20

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para dar provimento ao Recurso Especial

23/03/2025 11:20

Revogada decisão anterior datada de 15/01/2025

07/03/2025 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/03/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2025 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 187342/2025

07/03/2025 16:15

Protocolizada Petição 187342/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

14/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025 14:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/02/2025 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 29945/2025 - AgInt

13/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0029945 - AgInt no AREsp 2818650 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito

29/01/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 54204/2025

29/01/2025 13:54

Protocolizada Petição 54204/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/01/2025

21/01/2025 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2025 Petição Nº 29945/2025 -

20/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 29945/2025. Publicação prevista para 21/01/2025)

17/01/2025 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 29945/2025

17/01/2025 17:00

Protocolizada Petição 29945/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/01/2025

17/01/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

16/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025 19:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/12/2024 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO