TJSP - 1005094-40.2025.8.26.0161
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Diadema
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005094-40.2025.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andre Luiz Vieira - - Gabriela Cerozzi da Silva Vieira -
Vistos.
De início, consigno que o documento de fls. 49/51 não supre a determinação judicial, razão pela qual destaco que não será homologada a partilha até a juntada da respectiva certidão negativa.
No mais, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO a ser encaminhado pela z.
Serventia: a) à Caixa Econômica Federal ([email protected]), para remessa a este Juízo, no ato do recebimento deste ofício, dos saldos das contas individuais do PIS e FGTS, e extratos pormenorizados das demais aplicações financeiras (a partir da data do óbito, 17/03/2025), em nome da de cujus abaixo qualificada, bem como transferência destes valores para conta judicial vinculada a estes autos (Banco do Brasil, agência 5922-6); b) ao INSS ([email protected]), para remessa a este Juízo, no ato do recebimento deste ofício, da certidão de existência/inexistência de dependentes, bem como informações acerca de eventuais saldos referentes a benefícios previdenciários, constante em seu cadastro em nome da de cujus abaixo qualificada, assim como transferência destes valores para a conta judicial acima mencionada; c) ao Departamento de Despesas de Pessoal do Estado de São Paulo, para que informe acerca da existência de verbas rescisórias e eventuais outros valores devidos à falecida abaixo qualificada, procedendo-se à transferência desta quantia para a conta judicial acima mencionada Consigno, ainda, que o descumprimento desta ordem judicial em seus exatos termos pelo gerente da instituição financeira ou pelos funcionários da autarquia federal e do órgão estadual poderá caracterizar o crime de desobediência.
Int. - ADV: ELEXSANDRA MUNIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 411336/SP), ELEXSANDRA MUNIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 411336/SP) -
04/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
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13/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 13:35
Juntada de Ofício
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03/06/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 06:57
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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