02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100495-55.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Pedro Juliano Bilke -

Vistos.

Diante do pedido ora formulado, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada nestes autos da Ação de Tutela Antecipada Antecedente, em que são partes Pedro Juliano Bilke e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei (art. 90, CPC), cumprindo-se, no caso de nova propositura da ação, o disposto no artigo 486, §2º, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, já que não ocorreu a integração do polo passivo.

Reputo logicamente precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do CPC do mesmo diploma legal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautela de estilo.

P.R.I.C. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP)
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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