01/09/2025 09:30

Prazo
01/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001714-85.2023.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Medeiros Rocha Sorvetes Ltda - Apelado: Ralf Rocha Me - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PLEITO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

JUÍZO QUE É DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CABENDO A ELE AVALIAR A SUA RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DO FEITO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APURAR EVENTUAL PERÍODO DISTINTO DAQUELE INFORMADO NA INICIAL DA EXECUÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA. 2.

EXTENSÃO DO DESCUMPRIMENTO.

INCUMBIA À EXEQUENTE COMPROVAR O ALEGADO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO.

PROVA POR MEIO DE FOTOGRAFIAS COM DATAS ESPECÍFICAS QUE NÃO PERMITE ESTENDER OU PRESUMIR O DESCUMPRIMENTO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. 3.

INAPLICABILIDADE DO ART. 537, §1º, I, DO CPC.

DISPOSIÇÃO LEGAL QUE NÃO AUTORIZA O JULGADOR ESTIPULAR UM VALOR COMO FORMA DE CORRIGIR A PROVA DEFICITÁRIA DO PROCESSO. 4.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 85, §§1º, 2º DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Manoel Barbosa (OAB: 154281/SP) - Sabrina Pereira Rangel (OAB: 270960/SP) - 3º andar
26/08/2025 21:04

Acórdão registrado
26/08/2025 18:55

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Não-Provimento
25/08/2025 13:30

Julgado
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:02

Ato ordinatório
08/08/2025 13:47

Inclusão em Pauta
07/08/2025 19:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:47

Prazo
26/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 12:40

Despacho
17/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:09

Prazo
04/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 18:54

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 05:51

Despacho
13/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 13:39

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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