02/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:41

Suspensão do Prazo
22/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Luiz Pereira (OAB 276723/SP), Aires Bonifacio da Silva Junior (OAB 317016/SP), Yves Ivantes Dias (OAB 431733/SP) Processo 1010683-23.2022.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Luz Oliveira Taborga - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA -

Vistos.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, em dez dias, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Decorrido, certifique-se e tornem conclusos.

Int.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:49

Conclusos para julgamento
19/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
17/04/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 20:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 19:33

Expedição de Mandado.
21/11/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 08:01

Recebida a Petição Inicial
31/10/2022 10:07

Conclusos para decisão
26/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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