11/09/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045347-22.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação Infantil Almanac Ltda.

Me - Elaine Aguiar Viana Santana - 1.

Defiro a realização de pesquisa de bens em nome da executada via sistema Infojud, mediante o recolhimento da respectiva taxa de pesquisa. 2.

Prazo: 05 dias. 3.

O denominado Sniper é sistema que, por ora, apresenta utilidade reduzidíssima, quase nula.

No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 4.

Não apresentaria utilidade alguma à exequente a utilização do indigitado sistema, por apresentar os mesmos resultados do Infojud.

Não se veem fundamentos, in casu, para requisitar informações do TSE sobre "base de candidatos", nem da da CGU "sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência", do "Registro Aeronáutico Brasileiro" ou de "embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro". 5.

Ademais, as pesquisas realizadas por este Juízo são aquelas feitas nos órgãos Oficiais SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (justiça gratuita) e INFOJUD (declaração de renda e declaração de operações imobiliárias), motivo pelo qual INDEFIRO a utilização do sistema SNIPER. 6.

Também indefiro a utilização do sistema ARISP, uma vez que a realização de pesquisa da existência de bens de propriedade da executada, via ARISP, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade da justiça. 7.

Fora das situações supracitadas, desnecessária a intervenção judicial, cabendo ao próprio exequente efetuar a pesquisa pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). 8.

Fls. 347: Por fim, quanto ao pedido de expedição de certidão de honorários, esclareça o curador especial se renunciou ao encargo, e em caso positivo, providencie a juntada aos autos do deferimento do seu pedido de renúncia feito junto à Defensoria Pública, no prazo de 10 dias.9.

Caso comprovado o deferimento da renúncia, expeça-se certidão de honorários pela atuação parcial.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022).

Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.

Int. - ADV: ANDRE FERREIRA DE BARROS (OAB 311058/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 295741/SP)
02/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 19:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:48

Bloqueio/penhora on line
15/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:24

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:45

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:52

Suspensão do Prazo
04/03/2024 11:19

Publicação de Edital Juntada
29/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 12:39

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:25

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 13:02

Expedição de Carta.
01/06/2022 12:59

Expedição de Carta.
01/06/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 21:08

Proferido Despacho
25/08/2021 18:20

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 17:33

Expedição de Mandado.
19/01/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 13:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 02:44

Suspensão do Prazo
06/07/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2020 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2020 02:59

Suspensão do Prazo
22/05/2020 08:55

Expedição de Carta.
22/05/2020 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 22:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 15:49

Expedição de Carta.
29/04/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 15:17

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 23:11

Suspensão do Prazo
16/03/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 11:53

Conclusos para despacho
12/03/2020 11:52

Juntada de Ofício
12/03/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 22:24

Suspensão do Prazo
09/02/2020 05:37

Suspensão do Prazo
01/02/2020 23:41

Suspensão do Prazo
23/01/2020 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2020 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2020 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2020 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2020 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2020 11:53

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:52

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:49

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:49

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:49

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:49

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:49

Expedição de Carta.
26/11/2019 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 13:18

Decisão
13/08/2019 16:50

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:38

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2019 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2019 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019 12:15

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 18:07

Expedição de Carta.
02/04/2019 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2019 12:52

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:39

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:33

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:32

Conclusos para despacho
30/01/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2018 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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