02/09/2025 05:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010426-23.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MOTOCA SP S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: MANFREDO LESSA PINTO (OAB 10550/BA)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:33

Expedição de Carta.
29/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:02

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
07/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:03

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:03

Expedição de Carta.
11/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/07/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:35

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/11/2023 13:22

Deferido em Parte o Pedido
17/11/2023 14:00

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:46

Distribuído por sorteio
17/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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