02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016091-57.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Maria Malaquias - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. -

Vistos.

Ante a impugnação à autenticidade da assinatura, manifestada em réplica, certo é que nos termos do art. 429, II do Códido de Processo Civil, o ônus da autenticidade incumbe a parte requerida, quem produziu o documento.

Assim, para que não haja cerceamento, concedo novo prazo de quinze dias para que a requerida manifeste a retirada do documento dos autos ou, se insistir nele, produzir os meios necessários para a prova da autenticidade (art. 432, parágrafo único, CPC).

Caso, ainda assim, não seja essa a vontade da parte requerida, basta que informe ao juízo, quando os autos serão julgados antecipadamente e considerando apenas a prova já existente, podendo inclusive, a depender de outras circunstâncias, haver presunção de veracidade das alegações autorais.

Int. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:42

Expedição de Carta.
30/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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