TJSP - 1011518-84.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011518-84.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Glauce Santesso Coelho -
Vistos.
Verifica-se que a parte autora, apesar de intimada, deixou de providenciar o recolhimento da taxa judiciária (fls. 37), de modo que o processo não se encontra apto a prosseguir.
Outrossim, esta inércia evidencia a falta de pressuposto válido de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela deve a inicial ser indeferida, com extinção do processo.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 inciso I, do CPC, restando cancelada a distribuição, com fundamento no artigo 290 do CPC.
Condeno a autora no pagamento da despesa incluída pela Lei nº 11.608/2003, em seu artigo 2º, parágrafo único: XIV - as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; (NR) - Inciso XIV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023.
E os Provimentos CSM nº 2.684/2023 e 2.739/2024 fixaram os valores a serem recolhidos pelas partes, estabelecendo a nova despesa de 5 UFESPs (R$ 185,10), para cancelamento de processo por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais.
Providencie, pois, a autora o recolhimento do valor de R$ 185,10 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (Código 224-0), sob pena de expedição de certidão de inscrição em dívida ativa.
Após, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: GLAUCE SANTESSO COELHO (OAB 275306/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:05
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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25/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 10:36
Classe retificada de 12154 para 7
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21/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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21/08/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 07:17
Conclusos para decisão
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15/07/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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