16/09/2025 05:09

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 07:16

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 16:36

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004460-68.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Karla Cristina Martins Pereira -

Vistos.

Recebo a petição inicial e os documentos que a instruem.

Das providências iniciais CITE-SE a parte ré pelo portal eletrônico para, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, apresentar contestação à presente ação (art. 7º da Lei nº 12.153/09).

Saliente-se que a parte ré poderá conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais nos termos e hipóteses previstas em lei estadual e independentemente de audiência e da fase processual.

Ficam as partes cientes de que, nos Juizados Especiais, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.

Da especificação de provas Em atenção ao princípio da economia dos atos processuais, deverão as partes indicar de forma precisa e fundamentada as provas que pretendem produzir (parte ré na contestação e parte autora na réplica), ficando cientes, desde logo, que não haverá intimação para especificação de provas após a réplica, exceto se houver necessidade de saneamento do feito.

Por indicação precisa entende-se aquela que aponta, de forma específica e fundamentada, qual a prova que a parte pretende produzir, bem como a sua necessidade para o desate da lide, não sendo suficiente a indicação do termo genérico de produção de todas as provas em Direito admitidas.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
02/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:20

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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