09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012944-15.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Silva do Nascimento - Com o trânsito em julgado, mantida a improcedência do pedido, fica reconhecida a responsabilidade do Estado de restituição dos honorários periciais adiantados ao perito, devendo a Fazenda Pública ser intimada acerca desta decisão.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.

Diante do teor da norma prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91, sem condenação ao pagamento de custas e verbas relativas à sucumbência.

Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado eletronicamente, em observância aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.I.C.. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
08/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:25

Ato ordinatório
08/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:18

Ato ordinatório
05/09/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
12/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:43

Ato ordinatório
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:20

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:05

Expedido Alvará de Levantamento
22/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 23:34

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:35

Ato ordinatório
29/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
11/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:09

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:36

Decisão Determinação
04/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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