01/09/2025 12:32

Prazo
01/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001556-78.2019.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guaratinguetá - Apelante: M. de G. - Apelante: J.

E.

O. - Apelado: P.

H. de O. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) (Procurador) - Stefano Maximo Lopes (OAB: 378903/SP) (Defensor Dativo) - Sebastiao Olimpio de Souza (OAB: 37504/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
27/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:54

Despacho
27/08/2025 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:26

Situação de Julgado
20/07/2022 16:36

Prazo
20/07/2022 16:33

Expedição de Certidão.
19/07/2022 00:00

Publicado em
13/07/2022 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/07/2022 17:09

Despacho
07/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:37

Processo suspenso
29/01/2021 18:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/01/2021 17:54

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:53

Prazo
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 17:51

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/01/2021 16:05

Despacho
14/01/2021 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
14/01/2021 15:11

RE - Despacho - Prejudicado
14/01/2021 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
13/01/2021 16:45

Conclusos para decisão
13/01/2021 16:41

Recebidos os autos do MP
13/01/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/11/2020 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 23:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 00:00

Publicado em
06/11/2020 15:42

Prazo
06/11/2020 15:36

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:39

Vista (Contrarrazões)
03/11/2020 17:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/10/2020 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/10/2020 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:01

Prazo
29/09/2020 21:01

Prazo
21/09/2020 00:00

Publicado em
18/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 20:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/08/2020 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2020 11:03

Acórdão registrado
20/08/2020 10:21

Julgado virtualmente
10/08/2020 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2020 17:26

Conclusos para decisão
29/07/2020 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 00:00

Publicado em
07/07/2020 00:00

Publicado em
06/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/07/2020 14:52

Distribuído por sorteio
02/07/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/07/2020 11:43

Processo Cadastrado
02/07/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/06/2020 17:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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