09/09/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514755-96.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDUARDO MATTEUZZI - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, em harmonia com o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu EDUARDO MATTEUZZI, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no artigo 180, § 1º, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. - ADV: ADRYANO GOMES DE AMORIM MAN (OAB 216960/SP)
29/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:30

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:40

Expedição de Carta precatória.
24/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:05

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:45

Autos no Prazo
02/08/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/07/2024 12:34

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:28

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:27

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:11

Recebida a denúncia
05/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 07:45

Suspensão do Prazo
07/03/2024 21:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 22:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:15

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 05:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 05:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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