12/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013401-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1001753-95.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Espécies de Contratos - Irineia Marques de Oliveira Rodrigues - Central Nacional Unimed -

Vistos.

Fls. 40/42: A exequente noticia que foi determinado o arquivamento do feito sem o devido cumprimento da tutela provisória deferida nos autos principais.

Apesar da intimação para comprovar o cumprimento da decisão liminar no prazo de 48 horas (fls. 33), a executada quedou-se inerte, limitando-se a expedir guia de autorização em regime de home care, em desacordo com a ordem judicial e a prescrição médica, circunstância que coloca em risco a saúde da autora idosa e em estado frágil de saúde.

Diante do descumprimento, que caracteriza resistência injustificada à ordem judicial, impõe-se o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove a executada o custeio integral do tratamento da autora junto ao Hospital H-Dia - Centro de Atendimento Médico Hospitalar, sob pena de multa diária, bem como proceda ao imediato pagamento dos valores em aberto relativos às sessões já realizadas, ressaltando-se que tal obrigação pecuniária decorre diretamente do descumprimento da obrigação de fazer imposta em tutela anterior, nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de execução por equivalente e não de cumulação indevida de obrigações distintas.

Int. - ADV: ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (OAB 16701/DF), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:51

Decisão Determinação
04/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
27/07/2025 22:29

Suspensão do Prazo
02/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:37

Decisão Determinação
01/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
05/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
03/04/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 18:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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