29/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:10

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500347-29.2024.8.26.0612 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMARA TAMIRIS DOS SANTOS - - SIMONE BEZERRA DA SILVA - 1.

Apresentada a defesa preliminar, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc.

I a IV, do CPP (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade).

Por fim, verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.

A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP.

O fato relatado na peça acusatória é típico e há prova da materialidade delitiva e indícios da autoria imputada ao denunciado.

Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) SIMONE BEZERRA DA SILVA e SAMARA TAMIRIS DOS SANTOS, qualificados nos autos. 2.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia, bem como providencie a evolução de classe do feito. 3- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 16 de outubro de 2025, às 14:30h horas.

A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 4- Assim, as partes e respectivos advogados poderão comparecer de forma virtual, devendo informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail para contato. 5- As testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente, com exceção de testemunhas policiais e aquelas residentes em outras comarcas. 6- Intimem-se o(a)(s) ré(u)(s) e as testemunhas arroladas, bem como o(a) defensor(a) e o(a) representante do Ministério Público.

Ciência ao Ministério Público.

Cite-se e intime-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
20/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:03

Recebida a denúncia
19/08/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, Vara Única.
13/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
11/08/2025 14:41

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:19

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:55

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:20

Evoluída a classe de 279 para 300
19/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:21

Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:05

Expedição de Alvará.
16/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:54

Expedição de Alvará.
12/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
12/10/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 07:12

Mudança de Magistrado
11/10/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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