TJSP - 0410073-46.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0410073-46.1996.8.26.0053 (053.96.410073-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lazaro Goncalves da Cunha -
Vistos.
O acórdão de fls. 2076/2078 traz o seguinte comando: Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil), e majorou ao máximo legal os honorários advocatícios em desfavor da parte ora agravante, caso as instâncias de origem os tenham fixado (artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil), observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.11.2022 a 25.11.2022.
Assim, devida a cobrança da penalidade aplicada.
Sendo o memorial de cálculo de fl. 2093/2094 de abril de 2023, apresente o Município de São Paulo conta atualizada.
Com a apresentação, intimem-se os exequentes para pagamento no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP) -
28/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:47
Deferido o Pedido
-
22/03/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:09
Deferido o Pedido
-
15/07/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
29/06/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/06/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 17:47
Ato ordinatório
-
04/06/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 21:49
Ato ordinatório
-
12/03/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 14:48
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
30/08/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
30/04/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/10/2021 13:52
Expedição de Ofício.
-
21/10/2021 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 13:27
Decisão
-
23/08/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/06/2021 12:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/05/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 19:13
Decisão
-
31/05/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 12:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/05/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 20:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 15:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
13/05/2021 09:54
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:18
Decisão
-
30/04/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2021 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 15:46
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
20/04/2021 15:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/04/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2021 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/03/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 12:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 14:56
Decisão
-
24/02/2021 11:38
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 10:51
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2020 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 15:40
Decisão
-
26/08/2020 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:52
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 13:46
Decisão
-
06/07/2020 18:11
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 13:08
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 13:03
Processo Digitalizado
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 13:01
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2020 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2020 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 13:20
Decisão
-
05/11/2019 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 15:23
Recebidos os autos do Advogado
-
13/06/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2019 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 12:13
Decisão
-
15/05/2019 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 14:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/04/2019 16:50
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/04/2019 16:42
Expedição de Ofício.
-
20/02/2019 10:24
Expedição de Mandado.
-
19/12/2018 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 16:10
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
24/07/2018 12:27
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2018 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2018 17:17
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
02/07/2018 17:29
Expedição de Mandado.
-
29/06/2018 12:26
Expedição de Ofício.
-
27/06/2018 08:38
Expedição de Mandado.
-
26/06/2018 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 13:14
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 22:30
Suspensão do Prazo
-
01/02/2018 12:42
Recebidos os autos do Advogado
-
23/01/2018 11:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/01/2018 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2018 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 16:33
Ato ordinatório
-
16/10/2017 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2017 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2017 18:27
Recebidos os autos do Advogado
-
18/07/2017 11:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/07/2017 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2017 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2017 15:57
Decisão
-
05/11/2016 17:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2016 15:38
Expedição de Mandado.
-
07/09/2016 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 12:51
Recebidos os autos do Advogado
-
02/09/2016 12:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/08/2016 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2016 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2016 15:33
Decisão
-
13/08/2016 15:34
Conclusos para decisão
-
02/10/2014 19:07
Recebidos os autos do Advogado
-
08/09/2014 12:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/09/2014 18:02
Expedição de Mandado.
-
30/08/2014 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2014 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/08/2014 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2014 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2014 11:49
Recebidos os autos do Advogado
-
14/07/2014 13:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2014 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2014 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2014 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2014 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 14:20
Decisão
-
03/03/2014 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2014 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2014 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/02/2014 12:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2014 17:15
Expedição de Mandado.
-
03/02/2014 16:32
Expedição de Ofício.
-
25/01/2014 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/01/2014 15:17
Decisão
-
21/11/2013 17:23
Expedição de Mandado.
-
20/11/2013 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/11/2013 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/10/2013 17:03
Recebidos os autos do Advogado
-
15/10/2013 11:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/10/2013 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2013 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2013 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2013 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2013 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2013 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2013 18:48
Decisão
-
04/09/2013 18:22
Decisão
-
23/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
11/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/06/2013 00:00
Decisão
-
29/01/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
25/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/10/2012 00:00
Decisão
-
29/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
17/05/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
16/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
03/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/04/2012 00:00
Decisão
-
22/03/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
24/02/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
10/02/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/01/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
19/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
19/12/2011 00:00
Decisão
-
24/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/09/2011 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/09/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/09/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2011 00:00
Decisão
-
13/09/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2011 00:00
Proferido Despacho
-
14/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/01/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2010 00:00
Decisão
-
28/12/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
21/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
31/07/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2006
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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