TJSP - 0001223-12.2013.8.26.0073

1ª instância - 01 Civel de Avare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGELIO BARCHETTI URREA

CPF *59.***.*23-44

DANIELA SEGARRA ARCA

CPF *69.***.*85-05

OSCAR AYRES

CPF *88.***.*23-04

PAULO DECIO DE SOUZA

CPF *95.***.*55-04

JOSE ROBERTO CASSEMIRO

CPF *10.***.*08-03

JOAO FRAGOSO JUNIOR

CPF *96.***.*32-57

LEONARDO PIRES RIPOLI

CPF *44.***.*41-30

APARECIDO FERNANDEZ JUNIOR

CPF *53.***.*78-04

MARIA APARECIDA LELLIS

CPF *96.***.*58-22

LUCIANE ROSSITO

CPF *10.***.*08-71

ELAINE FERNANDA STELLA

CPF *95.***.*57-02

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *26.***.*79-08

PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI

CPF *35.***.*15-30

FERNANDA NATAL

CPF *24.***.*99-26

EMPRESA FERNANDA NATAL ME

CNPJ: 10.649.938/0001-90

Advogados

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB: 303347/SP

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

OAB: 293117/SP

CPF *08.***.*07-01

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 277344/SP

CPF *85.***.*51-50

THIAGO GYORGIO DALCIM

OAB: 337719/SP

CPF *43.***.*90-57

LUIZ CARLOS DALCIM

OAB: 47248/SP

CPF *94.***.*11-00

JOSE AFONSO ROCHA JUNIOR

OAB: 160513/SP

CPF *67.***.*48-11

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE

CPF *50.***.*07-69

LEROY AMARILHA FREITAS

OAB: 146191/SP

CPF *72.***.*25-53

PAULO NUNES FILHO

OAB: 337850/SP

CPF *01.***.*61-49

HELCIO LUCIANO BARBOZA

OAB: 305103/SP

CPF *63.***.*63-30

SANDRA REGINA ARCA

OAB: 123367/SP

CPF *13.***.*38-81

EURICO FERNANDO BRAZ

OAB: 275252/SP

CPF *50.***.*80-83

ANDRE LUIS MATTOS SILVA

OAB: 242739/SP

CPF *86.***.*60-00

DAVID ANTONIO RODRIGUES

OAB: 113456/SP

CPF *42.***.*42-05

DANIELA SEGARRA ARCA

OAB: 223685/SP

CPF *69.***.*85-05

HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA

OAB: 310174/SP

CPF *37.***.*77-58

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA

OAB: 307592/SP

CPF *58.***.*81-96

Terceiro

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ: 10.649.938/0001-90

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ: 10.649.938/0001-90

Advogados

JOSE MARTINS

OAB: 84314/SP

CPF *83.***.*21-04

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM

OAB: 120270/SP

CPF *51.***.*45-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001223-12.2013.8.26.0073 (007.32.0130.001223) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Carlos Roberto dos Santos - - Daniela Segarra Arca - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Oscar Ayres - - Paulo Décio de Souza - - José Roberto Cassemiro - - Leonardo Pires Ripoli - - Aparecido Fernandez Júnior e outros - Município de Avaré - BANCO ITAUCARD S/A -

    Vistos.

    Fls. 4.693 - Diante da concordância do MP, foi procedido ao cancelamento da indisponibilidade em relação ao requerido Aparecido Fernandes Júnior.

    Proceda-se ao cancelamento de eventuais ordens de indisponibilidade perante os sistemas RENAJUD e SISBAJUD.

    Expeça-se ofício à JUCESP para o cancelamento da ordem de proibição de o requerido participar de sociedades comerciais.

    Int. - ADV: ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES (OAB 293117/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA (OAB 310174/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), HELCIO LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), PAULO NUNES FILHO (OAB 337850/SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB 120270/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP)

  • 01/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:34

    Autos no Prazo

  • 19/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 22:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/11/2023 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/11/2023 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:44

    Autos no Prazo

  • 26/06/2023 13:48

    Autos no Prazo

  • 23/06/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:47

    Autos no Prazo

  • 21/04/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:53

    Autos no Prazo

  • 05/04/2023 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2023 16:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2022 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/10/2022 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/10/2022 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 10/04/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 10/04/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 12:29

    Autos no Prazo

  • 02/02/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 10:43

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 15:20

    Autos no Prazo

  • 24/10/2016 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 14:22

    Proferido Despacho

  • 21/10/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 15:45

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 13:37

    Proferido Despacho

  • 09/08/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 14:38

    Autos no Prazo

  • 02/08/2016 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 12:21

    Decisão

  • 12/07/2016 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 10:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 10:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 10:36

    Decisão

  • 11/05/2016 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 09:34

    Autos no Prazo

  • 31/03/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2016 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 11:44

    Proferido Despacho

  • 14/03/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2016 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2016 16:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2016 13:18

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2016 11:21

    Serventuário

  • 03/03/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 11:08

    Decisão

  • 19/02/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 10:27

    Autos no Prazo

  • 02/02/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 18:33

    Autos no Prazo

  • 28/01/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2016 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/01/2016 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/01/2016 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 16:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2016 09:03

    Decisão

  • 07/01/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2016 11:31

    Decisão

  • 12/11/2015 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 09:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/11/2015 09:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/10/2015 14:23

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 17:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/10/2015 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 14:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/10/2015 14:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/10/2015 14:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/10/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 13:39

    Decisão

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 10:34

    Autos no Prazo

  • 29/09/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 11:15

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2015 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 11:03

    Decisão

  • 28/05/2015 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2015 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2015 09:41

    Serventuário

  • 05/05/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 09:34

    Autos no Prazo

  • 04/05/2015 09:33

    Serventuário

  • 29/04/2015 11:35

    Autos no Prazo

  • 29/04/2015 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2015 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 09:12

    Autos no Prazo

  • 24/04/2015 09:22

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 10:22

    Autos no Prazo

  • 23/04/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2015 10:52

    Decisão

  • 09/04/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2015 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2015 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 12:56

    Decisão

  • 05/03/2015 16:42

    Serventuário

  • 02/03/2015 09:03

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2015 09:20

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 10:51

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 14:05

    Decisão

  • 05/02/2015 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2015 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/01/2015 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/01/2015 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 17:50

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 12:13

    Autos no Prazo

  • 19/01/2015 11:32

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2015 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2015 11:37

    Serventuário

  • 14/01/2015 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2015 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/01/2015 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2015 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2015 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2015 16:18

    Serventuário

  • 08/01/2015 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2014 13:51

    Serventuário

  • 22/12/2014 13:46

    Decisão

  • 18/12/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2014 09:47

    Autos no Prazo

  • 15/10/2014 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2014 10:29

    Serventuário

  • 09/10/2014 16:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2014 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 10:44

    Autos no Prazo

  • 08/10/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 16:21

    Decisão

  • 06/10/2014 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2014 15:12

    Decisão

  • 29/09/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2014 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/09/2014 17:45

    Decisão

  • 19/09/2014 17:44

    Decisão

  • 26/08/2014 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 14:38

    Autos no Prazo

  • 08/08/2014 11:47

    Autos no Prazo

  • 08/08/2014 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2014 09:24

    Serventuário

  • 08/08/2014 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2014 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2014 11:09

    Decisão

  • 29/07/2014 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 09:43

    Autos no Prazo

  • 30/05/2014 10:28

    Autos no Prazo

  • 28/05/2014 10:42

    Autos no Prazo

  • 28/05/2014 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 09:13

    Autos no Prazo

  • 13/05/2014 14:08

    Autos no Prazo

  • 13/05/2014 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 13:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2014 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/05/2014 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2014 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2014 19:34

    Decisão

  • 29/04/2014 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2014 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2014 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2014 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2014 19:32

    Decisão

  • 22/04/2014 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2014 14:58

    Autos no Prazo

  • 10/04/2014 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2014 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2014 16:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2014 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2014 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2014 11:43

    Decisão

  • 02/04/2014 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2014 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2014 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2014 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/03/2014 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2014 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 19:47

    Decisão

  • 26/03/2014 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2014 09:54

    Autos no Prazo

  • 25/03/2014 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2014 14:54

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2014 11:39

    Autos no Prazo

  • 24/03/2014 09:30

    Serventuário

  • 21/03/2014 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2014 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/03/2014 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2014 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2014 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2014 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2014 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2014 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2014 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 12:35

    Serventuário

  • 17/03/2014 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2014 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2014 08:58

    Serventuário

  • 10/03/2014 21:08

    Decisão

  • 10/03/2014 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 15:25

    Autos no Prazo

  • 26/02/2014 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 13:25

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 24/02/2014 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2014 13:23

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 20/02/2014 10:58

    Serventuário

  • 19/02/2014 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2014 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2014 11:03

    Autos no Prazo

  • 13/02/2014 10:47

    Autos no Prazo

  • 13/02/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2014 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2014 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2014 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2014 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2014 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2014 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2014 11:42

    Serventuário

  • 04/02/2014 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2014 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/01/2014 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/01/2014 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2014 18:12

    Decisão

  • 08/01/2014 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2013 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2013 09:23

    Autos no Prazo

  • 09/12/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2013 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2013 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 12:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2013 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/12/2013 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/11/2013 14:53

    Decisão

  • 26/11/2013 16:47

    Serventuário

  • 21/11/2013 20:00

    Decisão

  • 08/11/2013 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2013 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 12:15

    Juntada de Carta precatória

  • 21/10/2013 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2013 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2013 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2013 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2013 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2013 12:36

    Autos no Prazo

  • 01/10/2013 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2013 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2013 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2013 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 17:27

    Serventuário

  • 24/09/2013 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2013 15:32

    Serventuário

  • 17/09/2013 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2013 21:36

    Decisão

  • 06/09/2013 20:34

    Decisão

  • 02/09/2013 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2013 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2013 15:32

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2013 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2013 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2013 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2013 20:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2013 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2013 12:55

    Decisão

  • 22/08/2013 11:58

    Decisão

  • 21/08/2013 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 31/07/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 29/07/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2013 00:00

    Decisão

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Decisão

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 09/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 08/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 20/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2013 09:57

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/02/2013 10:28

    Carga Outro

  • 27/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 15:00

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2013 14:55

    Carga à Vara Interna

  • 05/02/2013 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2013 14:49

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2013 13:49

    Carga ao Distribuidor

  • 01/02/2013 15:21

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2013 15:04

    Carga à Vara Interna

  • 01/02/2013 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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