01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000510-06.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Valdir Antônio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA -

Vistos.

Com o fito de oitiva das testemunhas, consoante fls. 401/402 designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/11/2025, às 14:30 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual.

Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalada na Vara Única da Comarca desta Comarca (endereço no cabeçalho), preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020.

A presença pessoal na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet).

Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento pessoal.

A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho do participante.

Desde já saliento que o ato será realizado pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização do ato.

O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual".

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, se ainda não feito (art. 357, § 4º do CPC).

Quanto à intimação das testemunhas arroladas, deverão ser observadas as diretrizes apostas no art. 455 do CPC, especialmente que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, e que a parte pode comprometer-se a apresentar a testemunha virtualmente na audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Ressalto que o mero encaminhamento, pelo advogado, do link constante do rodapé para a parte que representa e para a testemunha a ser ouvida é suficiente para que estas consigam ingressar no ato virtual no dia designado.

Contudo, sem prejuízo da obrigação do advogado intimar as testemunhas arroladas sobre a audiência, faculto as partes requererem, junto com a apresentação do rol de testemunhas, que o link de acesso para audiência seja também enviado para o e-mail das respectivas testemunhas, oportunidade na qual deverão indicar os respectivos e-mails e whats app destas para envio do link para participação na audiência.

Determino, ainda, o comparecimento pessoal do autor na audiência virtual, para eventual interrogatório acerca dos fatos da causa, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil, devendo os patronos providenciar a presença dos clientes, conforme o esculpido pelo artigo 77, IV, do Código de Processo Civil.

Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá ser informado pelo advogado para comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade localizada na Vara Única desta Comarca, no dia e horário designado para a audiência.

Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do perito nomeado.

Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 414394/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), FELIPE OLIVEIRA DORETTO (OAB 508798/SP)
08/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 19:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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