03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502438-33.2024.8.26.0567 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: VITOR HUGO VIEIRA DA SILVA COELHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - REJEITARAM as preliminares e, no mérito, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para inaugurar a pena-base no mínimo legal, de modo a redimensionar a pena do réu para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 16 dias-multa, em regime fechado.

Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, estenderam os efeitos da decisão ao corréu Maycol Couto Fernandes da Silva apenas para redimensionar sua pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantida, no mais, o teor da r. sentença de primeiro grau.

Comunique-se.

V.U. - - Advs: Felipe Duarte da Silva (OAB: 180955/SP) - 10º Andar
31/07/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:38

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:38

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2025 15:10

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 04:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:04

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:04

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Réu
11/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
11/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/07/2025 11:30

Guia Eletrônica Enviada
08/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 02:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:24

Recebido o recurso
25/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 17:01

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
30/04/2025 03:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:20

Mantida a Prisão Preventiva
23/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 01:25

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
15/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:34

Mantida a Prisão Preventiva
28/01/2025 07:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:43

Juntada de Mandado
27/01/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:43

Juntada de Mandado
27/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 14:41

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:55

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:50

Juntada de Mandado
20/01/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:49

Juntada de Mandado
11/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:36

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:04

Expedição de Ofício.
09/01/2025 14:04

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:08

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
19/11/2024 03:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 07:53

Conclusos para decisão
15/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/11/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:46

Juntada de Mandado
09/11/2024 02:56

Suspensão do Prazo
08/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:11

Juntada de Mandado
16/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:26

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:23

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:23

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:44

Evoluída a classe de 280 para 283
15/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/10/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:13

Recebida a denúncia
11/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 06:26

Juntada de Mandado
26/09/2024 06:25

Juntada de Mandado
26/09/2024 06:22

Juntada de Mandado
26/09/2024 06:21

Juntada de Mandado
25/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:30

Mudança de Magistrado
25/09/2024 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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