15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:18

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000353-04.2006.8.26.0068 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - Tendo em vista que ao sentenciado foi concedido regime aberto, intime-se a comparecer na CAEF local, localizada na CASA DO CIDADÃO, Endereço: R.

Bahia, 1580 - Centro, Avaré-SP, somente daqui a 03 (três) meses, eis que determinado comparecimento trimestral.

Deverá entregar comprovante de residência atualizado no referido setor.

Sem prejuízo, encaminhem-se cópia do cálculo da pena e do termo de advertência para fiscalização.

Feito isso, aguarde-se o término de cumprimento de pena (27/07/2054). - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
04/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:48

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 08:48

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:02

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:36

Juntada de Alvará
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:13

Concessão
14/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:30

Ato ordinatório
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:53

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta
30/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:46

Ato ordinatório
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2024 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:23

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/11/2024 15:12

Apensado ao processo
25/11/2024 15:12

Apensado ao processo
19/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:01

Expedição de Ofício.
26/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:55

Juntada de Ofício
26/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2023 16:25

Realizado Cálculo
11/07/2023 00:00

Ato ordinatório
10/07/2023 00:00

Ato ordinatório
27/06/2023 00:00

Ato ordinatório
27/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2023 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2023 00:00

Ato ordinatório
22/05/2023 00:00

Ato ordinatório
22/05/2023 00:00

Ato ordinatório
10/05/2023 00:00

Ato ordinatório
03/05/2023 00:00

Ato ordinatório
02/05/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/04/2023 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:00

Ato ordinatório
13/04/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2023 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2023 00:00

Ato ordinatório
13/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2022 00:00

Ato ordinatório
15/12/2022 00:00

Ato ordinatório
15/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2022 00:00

Ato ordinatório
14/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 00:00

Ato ordinatório
03/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/07/2022 00:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 00:00

Ato ordinatório
07/06/2022 00:00

Ato ordinatório
20/09/2021 00:00

Protocolizada Petição
20/09/2021 00:00

Protocolizada Petição
13/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 00:00

Protocolizada Petição
20/11/2019 00:00

Ato ordinatório
14/11/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2019 00:00

Ato ordinatório
01/11/2019 00:00

Ato ordinatório
01/11/2019 00:00

Protocolizada Petição
01/11/2019 00:00

Protocolizada Petição
01/11/2019 00:00

Ato ordinatório
31/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2019 00:00

Ato ordinatório
17/10/2019 00:00

Ato ordinatório
04/10/2019 00:00

Ato ordinatório
25/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Protocolizada Petição
26/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/07/2019 00:00

Ato ordinatório
01/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório
18/06/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Protocolizada Petição
14/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório
21/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/05/2019 00:00

Ato ordinatório
13/05/2019 00:00

Extinta a Punibilidade por Prescrição
22/03/2019 00:00

Autos no Prazo
22/03/2019 00:00

Ato ordinatório
19/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 00:00

Ato ordinatório
08/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2018 00:00

Ato ordinatório
19/11/2018 00:00

Ato ordinatório
14/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2018 00:00

Protocolizada Petição
24/08/2018 00:00

Autos no Prazo
22/08/2018 00:00

Ato ordinatório
22/08/2018 00:00

Protocolizada Petição
01/11/2016 00:00

Ato ordinatório
05/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
11/08/2016 00:00

Expedição de Ofício.
11/08/2016 00:00

Expedição de Carta.
10/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2016 00:00

Ato ordinatório
31/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 00:00

Autos no Prazo
29/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/09/2015 00:00

Autos entregues em carga
18/09/2015 00:00

Autos entregues em carga
17/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
31/08/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015 00:00

Decisão Determinação
06/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/06/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2015.
18/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/02/2015 00:00

Decisão Determinação
06/02/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 00:00

Protocolizada Petição
03/12/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2014 00:00

Outros
01/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
13/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/11/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/11/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
30/10/2014 00:00

Baixa M.P.
23/10/2014 00:00

Autos no M.P.
22/10/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
15/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
06/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2014 00:00

Baixa M.P.
26/09/2014 00:00

Autos no M.P.
26/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/09/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
11/08/2014 00:00

Autos na Juntada
08/08/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/08/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
28/07/2014 00:00

Autos no M.P.
25/07/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
23/07/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/07/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
16/07/2014 00:00

Outros
15/07/2014 00:00

Baixa Conclusão
24/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2014 00:00

Baixa M.P.
06/06/2014 00:00

Autos no M.P.
05/06/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
02/06/2014 00:00

Autos na Juntada
26/05/2014 00:00

Autos no Prazo
10/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
06/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2014 00:00

Autos na Juntada
28/02/2014 00:00

Outros
27/02/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
20/02/2014 00:00

Outros
20/02/2014 00:00

Outros
17/02/2014 00:00

Autos na Juntada
04/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/01/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/01/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
02/12/2013 00:00

Autos na Juntada
05/11/2013 00:00

Baixa Conclusão
29/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2013 00:00

Outros
24/10/2013 00:00

Baixa M.P.
18/10/2013 00:00

Autos no M.P.
09/10/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/09/2013 00:00

Outros
07/08/2013 00:00

Autos na Juntada
08/07/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/06/2013 00:00

Outros
25/06/2013 00:00

Outros
29/05/2013 00:00

Baixa Conclusão
24/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2013 00:00

Baixa M.P.
16/04/2013 00:00

Autos no M.P.
11/04/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/04/2013 00:00

Baixa do Processo de Xerox
11/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
09/04/2013 00:00

Baixa Conclusão
27/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/03/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/03/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
08/02/2013 00:00

Baixa M.P.
01/02/2013 00:00

Autos no M.P.
25/01/2013 00:00

Outros
18/01/2013 00:00

Baixa Conclusão
18/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2012 00:00

Autos na Juntada
07/11/2012 00:00

Autos no Prazo
15/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/08/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/05/2012 00:00

Autos no Prazo
18/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/05/2012 00:00

Baixa Conclusão
09/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2012 00:00

Baixa M.P.
22/02/2012 00:00

Autos no M.P.
17/02/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
15/02/2012 00:00

Autos na Juntada
30/01/2012 00:00

Autos no Prazo
19/01/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/12/2011 00:00

Baixa Conclusão
12/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
28/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
30/09/2011 00:00

Baixa M.P.
23/09/2011 00:00

Autos no M.P.
05/09/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/07/2011 00:00

Baixa Conclusão
27/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/04/2011 00:00

Baixa M.P.
01/04/2011 00:00

Autos no M.P.
21/03/2011 00:00

Baixa Conclusão
16/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
11/02/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
20/01/2011 00:00

Baixa M.P.
19/01/2011 00:00

Autos no M.P.
14/12/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/11/2010 00:00

Apensamento Carta de Guia
10/11/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/11/2008 00:00

Baixa Defensoria Pública
07/11/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
06/11/2008 00:00

Baixa M.P.
05/11/2008 00:00

Autos no M.P.
24/10/2008 00:00

Baixa Conclusão
24/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2008 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/10/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/10/2008 00:00

Outros
01/10/2008 00:00

Baixa M.P.
25/09/2008 00:00

Autos no M.P.
17/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/06/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/04/2008 00:00

Apensamento Carta de Guia
03/09/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/08/2007 00:00

Autos na PAJ
29/08/2007 00:00

Autos na PAJ
29/08/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/08/2007 00:00

Autos no M.P.
13/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2007 00:00

Autos na PAJ
22/06/2007 00:00

Autos no M.P.
14/05/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/05/2007 00:00

Autos ao Departamento
04/05/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/03/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
01/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/12/2006 00:00

Distribuído por sorteio
24/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2004 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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