08/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500751-54.2024.8.26.0556 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: PEDRO HENRIQUE DE PAULA FERREIRA PEDROSO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso do réu para afastar a causa de aumento prevista no art. 40, III, e desclassificar a conduta prevista no “caput”, para o parágrafo 4º, do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, redimensionando-se, assim, o quantum da pena para 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto e pagamento de 166 dias-multa, no mínimo legal.

A pena corporal foi substituída por duas restritivas de direitos, nos termos referidos.

V.U. - - Advs: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) - 10º Andar
16/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 15:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 12:10

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:16

Recebido o recurso
17/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:17

Juntada de Mandado
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:38

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:50

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:50

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
24/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 18:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 06:31

Juntada de Mandado
07/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:30

Evoluída a classe de 280 para 283
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:37

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:24

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:26

Recebida a denúncia
17/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 23:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/11/2024 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/11/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 09:37

Mudança de Magistrado
16/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
16/11/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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