01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059433-69.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ramon da Silva Verteiro - Apelado: Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda. e outro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS DEFERIDO, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO ACERTADAMENTE JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESCABIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SENTENÇA.

HIPÓTESE EM QUE O AUTOR DEIXOU DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS PRAZOS CONCEDIDOS.

PAGAMENTO FEITO A DESTEMPO E, A PAR DISSO, NÃO COMPROVADO NOS AUTOS, O QUE PROCEDEU APENAS APÓS À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PORQUE CONFIGURADA A FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (CPC, 485, IV), MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago dos Santos Silva (OAB: 443271/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - 3º andar
11/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/01/2025 09:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 20:47

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:59

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:15

Ato ordinatório
29/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:11

Expedição de Carta.
23/09/2024 09:11

Expedição de Carta.
23/09/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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