29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001739-95.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reinaldo Mattiozzi - Fls. 45/52: Indefiro a suspensão da carteira de habilitação (CNH) do devedor, como medida coercitiva para compeli-lo ao cumprimento da obrigação, por não se vislumbrar nenhum indício de recalcitrância em efetuar o pagamento da dívida, mas sim a mera inexistência de patrimônio (fls. 33/37).

Note-se que a medida não pode representar pura e simples penalidade ao devedor impossibilitado de adimplir a dívida.

A propósito, analisando os autos verifica-se que sequer houve a tentativa de outras pesquisas, ou até mesmo a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis.

Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS MAURICIO NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 407175/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
14/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 20:29

Expedição de Carta.
24/04/2025 20:29

Expedição de Carta.
24/04/2025 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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