05/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008397-09.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Anselmo de Almeida - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há qualquer omissão na sentença prolatada às fls. 252/255, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Cabe lembrar que ocorre omissão ocorre quando a decisão judicial deixa de analisar alguma questão ou argumento relevante que foi apresentado pelas partes durante o processo, em outras palavras, vale dizer que a decisão judicial não contempla todos os aspectos relevantes do caso, deixando de se pronunciar sobre pontos importantes que foram suscitados pelas partes ou que eram de análise obrigatória, o que não se verifica no caso.

Mais uma vez, o embargante confunde a utilização dos embargos de declaração, já que estes não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito.

Deve, portanto, a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:32

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 12:08

Juntada de Decisão
20/08/2025 12:08

Juntada de Ofício
20/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 08:04

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:44

Expedição de Carta.
27/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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