TJSP - 1134273-21.2022.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1134273-21.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliezer Teixeira de Oliveira - - Maria Selma de Lima Oliveira - Joel de Paula Machado - réu revel - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: 1.
JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, com fulcro do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar a rescisão do contato entre as partes, e condenar o réu a devolver aos demandantes os valores de R$ 28.000,00, corrigido desde 19/10/2021, e R$ 7.650,00 (fls. 29/30), corrigido desde cada desembolso, ambos com juros de mora a contar da citação, nos termos da Lei 14.905/2024. 2.
JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. 3.
Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do D.
Patrono do ré, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos dos artigos 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. 4.
Nos termos do Comunicado CG 29/2021, que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça os parágrafos 5º e 6º, e em razão da sucumbência recíproca, bem como pelo fato da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual, aquela deverá proceder ao recolhimento de 50% da taxa judiciária que seria devida por esta (baseada no valor da causa atualizado pelos índices da Tabela Prática do TJSP), bem como 50% das despesas processuais pendentes com valores também atualizados (taxa postal da carta de citação expedida, diligência do oficial de justiça, pesquisas realizadas, custas do edital, custas de preparo, etc), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA (OAB 314549/SP), LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA (OAB 314549/SP) -
08/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/10/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2024 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/05/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/04/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 02:44
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 23:10
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 07:29
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:13
Expedição de Carta.
-
09/10/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2023 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2023 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 11:50
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 17:17
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2023 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 12:00
Expedição de Carta.
-
15/02/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 16:12
Decisão Determinação
-
08/02/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 22:10
Suspensão do Prazo
-
11/01/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 11:33
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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