01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000188-96.2025.8.26.0390 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apte/Apdo: Vitor de Jesus Silva - Apdo/Apte: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Recurso da ré parcialmente provido.

Recurso do autor prejudicado - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

ANOTAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

AÇÃO PROCEDENTE.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

APELO DA PARTE RÉ.

DANO MORAL.

AFASTAMENTO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NA HIPÓTESE, ANTE A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO APONTAMENTO ANTERIOR.

ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 385, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/03/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:42

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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