09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001615-18.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anita Jose de Souza - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - O acórdão transitou em julgado.

Fica o vencedor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP)
08/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:26

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
18/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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