06/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003524-14.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Aparecido José de Grandis -

Vistos.

Fls. 545/550: O autor apresentou petição requerendo a reconsideração da sentença de fls. 532/538.

Contudo, após a publicação da sentença, não há previsão legal para sua modificação por meio de simples pedido de reconsideração, salvo nas hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil, como correção de erro material ou esclarecimento por embargos de declaração.

Não se verifica, no presente caso, nenhuma das hipóteses legais que autorizariam a alteração da sentença por essa via.

Ademais, o pedido formulado não possui natureza recursal e, portanto, não suspende nem interrompe o prazo para interposição de recurso cabível.

Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se íntegra a sentença anteriormente proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (fls. 532/538).

Int. - ADV: DECIO BUGANO DINIZ GOMES (OAB 320526/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 23:34

Suspensão do Prazo
18/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de parecer
12/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:04

Indeferido o pedido
13/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:19

Ato ordinatório
04/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 15:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:26

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 17:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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