TJSP - 1002742-88.2022.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 04:09
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:09
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:09
Juntada de Certidão
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28/08/2025 04:09
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:08
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:08
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:08
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 04:08
Juntada de Certidão
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28/08/2025 04:08
Juntada de Certidão
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28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002742-88.2022.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Guilherme Zacarias Neto - - Maria das Graças dos Santos Zacarias - Jose Tavares de Almeida Filho e outros - João Eugenio Sobrinho -
Vistos.
Trata-se de ação de usucapião ordinária, referente ao imóvel localizado na Rua Frei Gaspar nº 4264 - casa 01 (parte ideal do lote 21 da quadra 93 do loteamento denominado Cidade Náutica de São Vicente), objeto da matrícula nº 31.645 (fls. 22/23).
Com base na matrícula, deverão constar como réus da ação: Igreja Adventista da Promessa Conservadora, representada por Manoel Bento Pereira.
Do lado direito confronta com o imóvel objeto da matrícula nº 122.782 (fls. 110/111 - lote nº 20), cujos confrontantes são: a) Katsumi Icizu e b) Fumika Uemura Icizu .
Do lado esquerdo confronta com o imóvel objeto da matrícula nº 90. 625 (fls. 112/113 - lote nº 22), cujos confrontantes são: a) Possidônio Neris e b) Eneides do Nascimento Neris (citada às fls. 290).
Nos fundos confronta com o imóvel objeto da transcrição nº 17.654 (fls. 114/115 - lote nº 12), cujos confrontantes (proprietário) é: a) Celso Santos Filho e b) Benedito Corumbá (promitente comprador).
Ademais, verifica-se espelho de IPTU às fls. 20.
A parte requerente indica que o imóvel usucapiendo tem como confrontantes de fato: do lado esquerdo João Eugênio Sobrinho e nos fundos Mário Mendes (citado fls. 199).
Afirma que o imóvel do lado direito está desocupado.
Há laudo pericial às fls. 155/179.
Anote-se que o local onde está localizado o imóvel usucapiendo é composto por 04 (quatro) casas, sendo 02 (duas) na parte de cima e 02 (duas) na parte de baixo.
Os documentos com que a parte pretende provar a origem da posse, sua continuação e natureza estão às fls. 16/19.
Quanto à descrição do imóvel e ao tempo de posse, consta planta (fls. 48 e fls. 92) e o memorial descritivo (fls. 81/82), há fotos do bem usucapiendo (fls. 53/66), bem como declaração de vizinhos sobre a posse exercida pela parte autora (fls. 47).
O Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP informou que os elementos constantes nos autos (na planta e memorial descritivo) são suficientes para posterior registro da sentença (fls. 107/109).
O confrontante de fato, João Eugênio, apresentou contestação, não se opondo ao pedido autoral (fls. 200/201).
Os herdeiros do imóvel térreo, confrontante de fato, de propriedade de Gilson de Jesus e Josefa Tavares de Almeida de Jesus, Gilson Tavares de Jesus e Carolina Tavares de Jesus Nery, também não se opuseram ao pedido (fls. 207/208).
O confrontante de fato José Tavares de Almeida Filho, apresentou defesa informando em conjunto com seus irmãos terem adquirido o imóvel da Igreja Adventista da Promessa Conservadora e não fizeram a regularização em razão não possuírem renda suficiente.
Afirma que com o passar do tempo edificaram moradias e tentaram a regularização para desmembramento dos imóveis, conforme foi prometido ao requerente e que apenas agora a regularização do desdobro ficou pronta.
Não se opõe ao pedido autoral (fls. 218/228).
Os confrontantes de fato Mário Mendes Corumbá e Nivaldo Bispo Nascimento, apresentaram declaração informando que não se opõe ao pedido autoral (fls. 264/267).
A certidão de fls. 290 informa o falecimento de Possidônio Neris.
A certidão de fls. 291 sobreveio a informação que o Katsumi é falecido e que sua esposa Katsum reside no Japão Intimem-se as Fazendas Municipal (46.***.***/0001-09), Estadual (46.***.***/0001-50) e da União (26.***.***/0001-23), para que manifestem sobre eventual interesse na causa.
Dê-se vista ao Ministério Público pelo portal específico, o qual deverá dizer se tem interesse em continuar recebendo intimações acerca do feito.
Sem prejuízo, CITE(M)-SE a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel, bem como os confrontantes do imóvel usucapiendo.
Expeça-se carta para tal fim.
Sendo o aviso de recebimento assinado por terceiro, não se tratando da hipótese do §4º do art. 248 do CPC, será sucedido por tentativa de citação por oficial de justiça, cujo pagamento da diligencia deverá ser adiantado pela parte.
Contudo, retornando negativas as cartas (mudou-se, endereço insuficiente/inexistente, desconhecido) deverá a parte autora requerer exclusivamente a pesquisa de endereço pelo sistema INFOSEG recolhendo as taxas correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
Não localizado endereço diverso, seguir-se-á a citação por edital.
Determino, desde já, a citação de todos os réus e confrontantes acima informados, bem como seus sucessores e terceiros eventuais interessados.
Expeça-se edital, devendo a serventia preparar a minuta e intimar a parte para recolher os custos necessários para publicação, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.
A parte autora deverá juntar aos autos as certidões de óbitos dos confrontantes tabulares acima indicados.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE SANTOS FONTANA (OAB 426290/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS FONTANA (OAB 426290/SP), WAGNER FRUMENTO GALVÃO DA SILVA JUNIOR (OAB 328825/SP) -
27/08/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:41
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:40
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:40
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:39
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:38
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:38
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:38
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:37
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:37
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:36
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 10:35
Expedição de Carta.
-
27/08/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:47
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 14:57
Suspensão do Prazo
-
19/06/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 22:34
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2024 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2023 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2023 19:42
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 16:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2023 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
12/04/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2023 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2023 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 11:00
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 11:00
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 11:00
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 11:00
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:49
Expedição de Ofício.
-
02/09/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2022 16:28
Juntada de Ofício
-
14/06/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 13:39
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
04/05/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 11:02
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
25/04/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 15:38
Decisão
-
18/03/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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