05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1197968-75.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Atr4 Empreendimentos e Participacoes Ltda - Pierre Constâncio Mello Mattos Thomé de Souza -

Vistos.

Os embargos de declaração da parte executada de fls. 658/661 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente.

Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.

Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022.

Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Int. - ADV: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 136615/SP), FELIPE ZVEITER (OAB 236673/RJ), JOSE VICTOR LOPEZ HABIB (OAB 245758/RJ), NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ TANNUS (OAB 281891/SP)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/09/2025 04:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:49

Decisão Determinação
15/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:38

Juntada de Mandado
10/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:05

Decisão Determinação
07/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:28

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:58

Determinada a Citação em Novo Endereço
28/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:49

Expedição de Carta.
24/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:06

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:25

Evoluída a classe de 12154 para 94
17/12/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:41

Declarada incompetência
16/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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