02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001221-28.2025.8.26.0615 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Maria Dias de Mello - Fundação Educacional de Votuporanga -

Vistos. 1.

Documentos de fls. 170/178: manifeste-se a parte requerida.

Prazo: 15 dias. 2.

Despicienda a produção de outras provas para o deslinde dos pontos controvertidos, é de rigor o julgamentono estado em que o processo se encontra, ex vi do disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nesse diapasão, ao Juiz, destinatário da prova, cabe deferir somente as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as inúteis ou meramente protelatórias (CPC, art.370).

Por conseguinte, com a manifestação da parte requerida ou após decorrido o prazo concedido no item anterior, tornem os autos ao Ministério Público para oferecimento de parecer.

Intime-se. - ADV: MARCIA ALIRIA DURIGAN (OAB 127513/SP), JOÃO PEDRO BOSSI (OAB 456374/SP), ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 01:58

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 08:12

Não confirmada a citação eletrônica
21/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/07/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:58

Classe retificada de 1706 para 1440
10/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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