12/12/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:46

Recebidos os autos
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2024 15:03

Conclusos para julgamento
26/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:03

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Penha da Silva (OAB 387631/SP) Processo 1004078-39.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Augusto de Oliveira -

Vistos.

Determino a citação da Fazenda Pública Municipal, nos termos da presente, a fim de que no prazo de trinta (30) dias (art. 7.º, Lei n.º 12.153/09) apresente sua contestação; após, manifeste-se a parte autora em quinze (15) dias, tornando os autos para deliberações ulteriores.Fica, desde já, consignado que o limite para a competência do Juizado Especial da Fazenda é de 60 (sessenta) salários mínimos, e, em caso eventual procedência da ação, a execução se limitará no referido valor, renunciando o autor ao excedente.

Intime-se.
29/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:04

Evoluída a classe de 436 para 14695
24/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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