04/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000686-65.2025.8.26.0286/SP AUTOR: BIANCA APARECIDA SOUSA SILVAADVOGADO(A): ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB SP374305) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido liminar, por ausência dos requisitos legais.

Pretende a autora a revisão do contrato de financiamento de seu veículo, celebrado em 29/03/2022, ao argumento de cobrança indevida de tarifas e aplicação de juros remuneratórios capitalizados.

Entretanto, prima facie, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores da tutela pretendida, devendo o pacto/contrato ser cumprido na forma convencionada entre as partes.

EMENDE a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial, para juntar dos seguintes documentos, para análise do pedido de gratuidade processual: a) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) holerites dos últimos três meses e cópia da CTPS ou, se o caso, dos três últimos benefícios previdenciários; c) cópia dos 03 (três) últimos extratos de cartão de crédito e de sua conta bancária (desde junho/2025); d) declaração de todos os bens móveis (veículos, ativos financeiros, etc.) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc) que possui; e) informações sobre o cônjuge/companheiro, incluindo profissão e renda, caso aplicável.

Por fim, APRESENTE a autora, no mesmo prazo, comprovante de endereço idôneo e atualizado.
02/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:58

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA APARECIDA SOUSA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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