02/10/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento
19/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:48

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/04/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:43

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 18/06/2024 11:00:00 5ª Vara Cível. .
17/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/03/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 22:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:22

Expedição de Carta.
14/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 16:58

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Neumayr Gomes (OAB 251618/SP) Processo 1015143-36.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Trianon Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos.

Cuida-se de "ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse de bem imóvel com pedido liminar" ajuizado por Trianon Construtora e Incorporadora Ltda em face de Ana Flavia Marco Dantas de Oliveira.

Em resumo, alegou que celebrou com a autora Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma em 07/06/2018, tendo como objeto a unidade 113 do Edifício Residencial Trianon VII, o qual a ré se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 570.000,00, a serem pagos com uma entrada no valor de R$ 35.000,00, representada pelo automóvel VW/UP Move MA, R$ 45.000,00, a titulo da entrega das chaves a serem pagos em 07 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 3.000,00 e uma parcela única no valor de R$ 24.000,00, R$ 300.000,00 a serem pagos em 120 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 2.500,00 e R$ 190.000,00, a serem pagos em 20 parcelas semestrais no valor de R$ 9.500,00, cada.

Sustenta que a demandada habitualmente atraso os pagamentos e que encontra-se inadimplente no valor de R$ 69.928,80.

Devidamente notificada, manteve-se inerte.

Pede, em sede de tutela de urgência, a reintegração na posse.

No mérito, requer a procedência da ação, com a confirmação da liminar concedia, e a rescisão do contrato. É o relatório.

Decido.

Para o deferimento da tutela de pretendida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, deverá haver a probabilidade do direito dos pedidos formulados pela autora e, a par disso,I)o perigo de dano, ou, então,II)o risco do resultado útil do processo.

Nesse sentido, a concessão de liminar em ações possessórias pressupõe a concomitância de dois requisitos: a) que o autor faça prova de sua posse atual; e b) que seja demonstrado o risco evidente e concreto.

O Art. 561 do Código de Processo Civil determina que incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

No caso em tela, em que pesem os argumentos da parte autora, a título de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, já que o provimento de urgência solicitado por ela demanda análise apurada da prova, o que só é possível após a instrução do feito, mostrando-se prudente ouvir a parte ré.

Deste modo, independentemente do conteúdo das alegações da inicial, com fatos positivos ou negativos e com encaminhamento de notificação extrajudicial, nesta fase processual não é possível a concessão de providência de urgência de natureza antecipatória em favor da parte autora, razão pela qual INDEFIRO,o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte passiva, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Intime-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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