TJSP - 0000290-98.2025.8.26.0370
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000290-98.2025.8.26.0370 (processo principal 1001845-17.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Aparecida Ivonete de Moraes - Oficie-se a Autarquia-INSS. para no prazo de 30 dias proceder a implantação do benefício concedido à autora.
Comprovada a implantação intime o INSS., para, em 30 dias apresentar o cálculo dos valores do crédito, nos termos do Comunicado 05/2025-UFEP, informando separadamente os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, bem como, informar sobre a existência de débito por parte do(a) exequente, a ser abatido, caso o valor ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.
Apresentado o cálculo manifeste-se o (a) exequente.
Desde logo estando de acordo fica devidamente homologado, e autorizada a expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s), com observância nas cautelas de praxe.
Comprovado(s) o(s) pagamento(s) expeça o necessário para levantamento.
Providencie o advogado da parte autora a impressão e o encaminhamento do presente.
Deverá, ainda, o advogado da parte autora, comprovar, no prazo de dez dias, o envio do ofício, através do e-mail [email protected], [email protected] e [email protected].
A presente decisão-ofício deverá ser instruída com a cópia dos documentos pessoais da parte; comprovante de endereço; decisão/sentença/v. acórdão; certidão de trânsito em julgado.
Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) -
01/09/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:42
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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