26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002740-64.2003.8.26.0538 (538.01.2003.002740) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Claudio Lemes de Souza -

Vistos.

Fls. 1924/1925: o feito permaneceu suspenso nos termos do artigo 366, conforme certificado às fls. 1926, não havendo que se falar em prescrição.

Ademais, já houve extração de guia de recolhimento (fls. 1916/1918), nada mais havendo a ser deliberado por este Juízo.

Nada mais havendo a ser tratado nos presentes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: MANOEL ALVES DA SILVA (OAB 112946/MG), MARIA HERCULANA MENDES SANTOS SILVA (OAB 115955/MG), BENEDITO CAMILO MENDES SANTOS (OAB 66694/MG)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:42

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:20

Suspensão do Prazo
22/10/2023 10:53

Suspensão do Prazo
06/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/08/2023 09:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:17

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2023 09:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/02/2023 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/02/2023 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2023 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:23

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2022 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2018 10:57

Expedição de Mandado.
16/07/2018 10:57

Expedição de Ofício.
16/07/2018 10:57

Expedição de Ofício.
07/02/2018 12:27

Proferido Despacho
04/09/2017 09:30

Juntada de Ofício
07/03/2017 17:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2016 00:00

Juntada de Decisão
22/06/2016 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
22/06/2016 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2016 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/06/2016 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2016 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2016 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2016 11:03

Proferido Despacho
14/04/2016 09:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/04/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2016 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/02/2016 11:48

Expedição de Certidão.
29/02/2016 11:43

Expedição de Certidão.
22/02/2016 18:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/02/2016 14:15

Recebidos os autos da Conclusão
02/01/2016 03:37

Suspensão do Prazo
10/12/2015 10:06

Conclusos para julgamento
16/11/2015 09:43

Expedição de Ofício.
06/10/2015 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2014 14:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2014 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2013 23:56

Mudança de Classe Processual
04/07/2013 00:00

Proferido Despacho
21/06/2013 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2013 10:43

Remetido ao DJE
20/06/2013 10:43

Remetido ao DJE
12/06/2013 11:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2013 11:44:08, Vara Única.
12/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2013 00:00

Concedida a Liberdade provisória
03/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2013 00:00

Confirmação da Publicação
15/05/2013 00:00

Confirmação da Publicação
14/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2013 12:06

Aguardando Audiência Designada
11/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2013 00:00

Despacho Proferido
04/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2012 00:00

Despacho Proferido
02/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/11/2011 00:00

Despacho Proferido
05/11/2010 00:00

Despacho Proferido
05/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2009 00:00

Despacho Proferido
14/10/2008 00:00

Despacho Proferido
14/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2008 00:00

Despacho Proferido
12/12/2007 00:00

Despacho Proferido
11/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2007 00:00

Despacho Proferido
18/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2006 00:00

Despacho Proferido
10/10/2006 00:00

Despacho Proferido
07/04/2004 00:00

Despacho Proferido
08/03/2004 00:00

Despacho Proferido
17/12/2003 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/12/2003 00:00

Sentença Proferida
07/07/2003 00:00

Decisão Proferida
17/06/2003 00:00

Despacho Proferido
19/05/2003 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2003 00:00

Decisão Proferida
19/05/2003 00:00

Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2003

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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