TJSP - 0002589-05.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORSINO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

SERGIO APARECIDO BAGIANI

OAB: 134593/SP

CPF *36.***.*14-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002589-05.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Orsino de Oliveira Neto - Posto isso, DETERMINO que o condenado Orsino de Oliveira Neto, MTR: 947739-9, RG: 40026078, RGC: 71.378.697, RJI: 170491911-44, CNPJ: 51.***.***/0001-93, Jardinópolis - CPP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP)

  • 25/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 19:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 18:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/02/2025 19:56

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:28

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/01/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 12:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 12:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/01/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/06/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 18:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 19:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/03/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:29

    Apensado ao processo

  • 28/11/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:20

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/01/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 21:02

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:47

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2021 21:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 21:25

    Decisão

  • 19/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 20:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/12/2020 22:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 13:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/11/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2020 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 19:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/07/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 19:31

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:23

    Juntada de Decisão

  • 11/02/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:51

    Decisão

  • 06/12/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 19:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/11/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:35

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/10/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:24

    Decisão

  • 18/09/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 14:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/09/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 09:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/08/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 23:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 20:09

    Declarada a Remição

  • 13/06/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:39

    Processo Entranhado

  • 07/06/2019 10:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2019 14:39

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2018 08:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2018 08:00

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 17:25

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/08/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 10:38

    Apensado ao processo

  • 10/06/2018 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2018 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 18:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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