TJSP - 1029459-76.2023.8.26.0405
1ª instância - 06 Civel de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029459-76.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Moreira Cesar dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Recebo os embargos de declaração de fls. 651/656 porque tempestivos.
No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.
Vale lembrar que ocorre omissão quando quando a decisão judicial não contempla todos os aspectos relevantes do caso, deixando de se pronunciar sobre pontos importantes que foram suscitados pelas partes ou que eram de análise obrigatória.Por sua vez, a obscuridade ocorre quando a decisão judicial é confusa, ambígua ou não permite que o jurisdicionado compreenda claramente o que foi decidido ou como agir para cumprir a determinação, o que não é o caso.
Assim, os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.
Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP) -
28/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 09:07
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/08/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:44
Juntada de Ofício
-
28/05/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 17:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 21:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/02/2025 16:00
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 13:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/10/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/05/2024 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/05/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 18:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2024 10:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2024 15:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/03/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 14:24
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/03/2024 10:45
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2024 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 17:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/02/2024 16:22
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 14:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/02/2024 09:38
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 16:14
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 17:46
Juntada de Petição de Réplica
-
14/11/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:08
Concedida a Medida Liminar
-
05/10/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 18:20
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/09/2023 07:26
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 28/05/2024 10:30