TJSP - 0005459-57.2003.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005459-57.2003.8.26.0590 (590.01.2003.005459) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vera Lucia de Sales - Nilton Plinio Facci Ferreira e outros - Condominio Edifício Presidente -
Vistos.
Compulsando os autos verifica-se a intimação da Defensoria Pública foi feita via portal eletrônico (fls. 676), com ciência em 30/07/2025.
Ressalte-se que, para entes públicos (como Defensoria, MP, Fazenda), aplica-se o art. 183 do CPC, que prevê prazo em dobro.
Assim, o prazo da Defensoria Pública ainda se encontra em em curso.
No mais, constata-se que, na publicação da sentença de folhas 668/671, não houve publicação em nome da advogada do condomínio Ana Cristina Borges de Freitas Nunes OAB/SP 367.587.
Assim, determino a republicação da sentença exclusivamente em relação à referida patrona.
De resto, quando em termos, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.
Intime-se. - ADV: MÁRCIO GONÇALVES FELIPE (OAB 184433/SP), ANA CRISTINA BORGES DE FREITAS NUNES (OAB 367587/SP), NILTON PLINIO FACCI FERREIRA (OAB 22789/SP), ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 190139/SP) -
27/08/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
18/08/2025 15:18
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
18/08/2025 14:57
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
30/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 21:13
Julgada Procedente a Ação
-
01/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 07:10
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 13:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/02/2024 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 09:42
Expedição de Carta.
-
10/03/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:37
Autos no Prazo
-
26/09/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 11:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2022 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 11:56
Autos no Prazo
-
10/05/2022 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 13:36
Decisão
-
18/11/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:25
Recebidos os autos do Advogado
-
15/06/2021 15:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/06/2021 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 13:17
Decisão
-
19/02/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 18:35
Recebidos os autos do Advogado
-
25/09/2020 13:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/02/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 19:10
Decisão
-
30/01/2020 15:20
Serventuário
-
30/01/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 15:07
Autos no Prazo
-
30/10/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 15:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 16:35
Serventuário
-
27/05/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 14:07
Autos no Prazo
-
22/05/2019 14:04
Ato ordinatório
-
19/03/2019 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 03:39
Suspensão do Prazo
-
24/01/2019 16:33
Autos no Prazo
-
16/12/2018 01:13
Suspensão do Prazo
-
07/12/2018 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 18:20
Autos no Prazo
-
29/11/2018 16:25
Ato ordinatório
-
29/11/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2018 06:00
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 16:04
Autos no Prazo
-
18/10/2018 16:00
Ato ordinatório
-
10/10/2018 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 14:27
Autos no Prazo
-
21/09/2018 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 15:56
Recebidos os autos do Advogado
-
13/08/2018 16:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2018 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2018 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 15:18
Autos no Prazo
-
12/07/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 23:36
Suspensão do Prazo
-
18/02/2018 16:45
Suspensão do Prazo
-
12/12/2017 13:40
Serventuário
-
12/12/2017 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 17:10
Autos no Prazo
-
05/12/2017 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 10:24
Recebidos os autos do Advogado
-
13/11/2017 14:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/11/2017 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2017 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2017 17:42
Autos no Prazo
-
06/11/2017 17:25
Ato ordinatório
-
06/09/2017 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2017 17:01
Autos no Prazo
-
28/06/2017 14:38
Ato ordinatório
-
28/06/2017 14:25
Juntada de Mandado
-
28/06/2017 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2017 18:20
Autos no Prazo
-
14/12/2016 18:01
Autos no Prazo
-
14/12/2016 17:26
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2016 15:25
Expedição de Mandado.
-
02/09/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 13:51
Serventuário
-
29/08/2016 16:12
Proferido Despacho
-
26/08/2016 12:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 14:53
Expedição de Mandado.
-
28/06/2016 15:48
Serventuário
-
24/06/2016 23:58
Suspensão do Prazo
-
02/06/2016 14:16
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2016 16:56
Autos no Prazo
-
11/05/2016 16:29
Recebidos os autos do Advogado
-
02/05/2016 15:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/03/2016 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2016 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2016 17:35
Autos no Prazo
-
09/03/2016 17:34
Ato ordinatório
-
02/03/2016 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2015 16:38
Autos no Prazo
-
21/10/2015 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2015 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2015 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2015 13:53
Expedição de Ofício.
-
15/10/2015 18:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2015 16:38
Expedição de Mandado.
-
18/09/2015 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2015 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2015 09:53
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 13:30
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 12:25
Juntada de Ofício
-
09/09/2015 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2015 16:40
Serventuário
-
03/09/2015 16:34
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2015 15:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/07/2015 12:10
Autos no Prazo
-
16/07/2015 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2015 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2015 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2015 13:11
Ato ordinatório
-
14/07/2015 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2015 17:26
Juntada de Carta precatória
-
01/04/2015 14:41
Autos no Prazo
-
16/12/2014 09:34
Autos no Prazo
-
15/12/2014 16:22
Autos no Prazo
-
15/12/2014 16:20
Expedição de Carta precatória.
-
09/12/2014 18:18
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2014 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2014 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2014 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2014 11:11
Autos no Prazo
-
03/09/2014 16:38
Recebidos os autos do Advogado
-
18/07/2014 13:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2014 02:00
Suspensão do Prazo
-
27/05/2014 12:13
Autos no Prazo
-
22/05/2014 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2014 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2014 20:15
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2014 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2014 15:14
Conclusos para despacho
-
05/02/2014 15:12
Expedição de Certidão.
-
13/12/2013 15:55
Serventuário
-
11/12/2013 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2013 17:37
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 16:06
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2013 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2013 12:43
Autos no Prazo
-
19/09/2013 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2013 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2013 16:09
Disponibilizado no DJE
-
17/09/2013 15:43
Ato ordinatório
-
16/09/2013 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2013 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2013 20:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2013 11:33
Autos no Prazo
-
02/09/2013 16:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2013 14:35
Disponibilizado no DJE
-
30/08/2013 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2013 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2013 15:27
Expedição de Mandado.
-
28/08/2013 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2013 11:53
Serventuário
-
22/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
26/05/2013 07:49
Tipo de Representação - Ministério Público
-
23/05/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
26/04/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/04/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/04/2013 12:00
Despacho Proferido
-
18/04/2013 12:00
Aguardando Publicação
-
08/04/2013 12:00
Despacho Proferido
-
13/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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30/11/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
14/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/06/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
05/06/2012 12:00
Aguardando Providências
-
01/06/2012 12:00
Despacho Proferido
-
16/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
20/01/2012 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
03/10/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/09/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
20/09/2011 12:00
Despacho Proferido
-
12/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
28/04/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/04/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2011 12:00
Aguardando Conferência
-
02/03/2011 12:00
Aguardando Abertura de Volume
-
28/02/2011 12:00
Despacho Proferido
-
31/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2010 12:00
Aguardando Providências
-
01/12/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
22/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
27/08/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
17/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
07/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
07/12/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
11/09/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
05/08/2009 12:00
Aguardando Providências
-
08/05/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/05/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2009 12:00
Aguardando Conferência
-
29/04/2009 12:00
Aguardando Expedição
-
17/12/2008 12:00
Aguardando Prazo
-
18/11/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/11/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
10/11/2008 12:00
Aguardando Providências
-
01/08/2008 12:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
31/07/2008 12:00
Aguardando Conferência
-
29/05/2008 12:00
Aguardando Expedição
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31/03/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/03/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2008 12:00
Despacho Proferido
-
20/08/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/08/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/07/2007 12:00
Despacho Proferido
-
05/06/2007 12:00
Despacho Proferido
-
26/05/2007 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2005 12:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2007
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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