08/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:06

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 12:24

Prazo
29/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109387-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Richard Marx Xavier Monteiro - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2010 A 2019.

DECISÃO QUE DEIXA DE CONHECER DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.

ACERTO.

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 76, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2010 2014 E DE 2016 A 2017.

PRESCRIÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PROPOSITURA DE ANTERIORES COBRANÇAS EM 2013, 2015 E 2020, EXTINTAS EM 2021 E 2022 PORQUE PEQUENOS OS SEUS VALORES.

INTERRUPÇÃO DO CÔMPUTO DO LAPSO PRESCRICIONAL COM OS DESPACHOS ORDENADORES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO.

SUSPENSÃO DO INÍCIO DA CONTAGEM DO NOVO PRAZO PRESCRICIONAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DAS SENTENÇAS QUE PUSERAM FIM ÀS PRIMEIRAS EXECUÇÕES.

INÍCIO DA SEGUNDA COBRANÇA EM 2022, ANTES QUE SE APERFEIÇOASSE A PRESCRIÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIO DE 2015.

PRESCRIÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO EM NOVEMBRO DE 2017.

TEMPESTIVA INTERRUPÇÃO DO CURSO DO PRAZO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

SUSPENSÃO DO CÔMPUTO DO LAPSO PRESCRICIONAL DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO AJUSTE.

CANCELAMENTO DA AVENÇA EM FEVEREIRO DE 2020.

RECOMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO.

TEMPESTIVA PROPOSITURA DA COBRANÇA EM ABRIL DE 2022.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 151, VI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) - Paulo Celso Dessimoni (OAB: 104284/SP) - 1º andar
25/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:01

Acórdão registrado
25/08/2025 10:38

Julgado virtualmente
08/08/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:16

Despacho
12/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:33

Prazo
25/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:33

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 15:43

Despacho
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio
11/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 09:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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